O período de coleta de dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026 termina nesta sexta-feira (31). Nesta fase, as escolas devem informar os dados de matrículas, turmas, profissionais escolares e infraestrutura das unidades de ensino, através do Sistema Educacenso, pela internet.
Em todo o Brasil, a responsabilidade pela declaração das informações – abrangendo os processos de digitação e exportação – é dos diretores ou responsáveis pelas escolas. Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Censo Escolar é uma pesquisa estatística da educação básica brasileira, realizada em colaboração com as secretarias estaduais, distrital e municipais de Educação, com a participação das escolas públicas e privadas.
A pesquisa abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação profissional, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
Cronograma
De acordo com a Portaria MEC nº 217/2026, que define o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2026, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal serão responsáveis pela exportação dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União.
Após esta publicação, o Sistema EducaCenso será reaberto durante 30 dias para conferência, ratificação e eventual correção das informações declaradas. O cronograma também prevê períodos específicos para verificação dos dados pelos gestores educacionais e confirmação de matrículas duplicadas no módulo do Educacenso.
O envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), utilizados no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deve ser feito até o dia 11 de dezembro. A divulgação dos resultados finais da primeira etapa e dos dados estatísticos da Educação Básica está prevista para 1º de fevereiro de 2027.
Aluno
Nessa mesma data, inicia-se a segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, referente à Situação do Aluno. Nesta fase, o diretor ou responsável pela escola deverá coletar informações sobre rendimento e movimento escolar dos estudantes declarados na primeira etapa, incluindo aprovação, reprovação, abandono e transferência.
O período de coleta seguirá até 12 de março de 2027. As taxas preliminares de rendimento escolar e os relatórios por escola estarão disponíveis para conferência a partir de 1º de abril de 2027, e os indicadores finais de rendimento escolar serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.
Censo Escolar
Os dados do Censo Escolar são essenciais para a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas educacionais, além de serem referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação. As informações são utilizadas na produção de estatísticas e indicadores educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de rendimento e fluxo escolar, e a distorção idade-série. Além disso, os dados coletados são empregados em estudos, pesquisas, avaliações educacionais e atividades previstas pela legislação vigente.