A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs uma nova modalidade de cobrança na qual o preço da energia varia conforme o horário de consumo. A Tarifa Hora Certa será destinada a consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais atendidos em baixa tensão.
A proposta ainda depende da aprovação da diretoria da Aneel. A previsão é iniciar os preparativos em 2027 e implantar a modalidade gradualmente a partir de abril de 2028.
O enquadramento será automático para unidades que consomem a partir de 500 quilowatts-hora por mês (kWh/mês). Consumidores abaixo desse limite poderão aderir voluntariamente. Segundo a Aneel, a medida poderá alcançar cerca de 5,7 milhões de usuários.
Não serão incluídos consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social, independentemente do consumo, além da iluminação pública, das unidades com pré-pagamento e daquelas sem medidor adequado.
A implantação proposta terá três etapas. Em abril de 2028, serão incluídas as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês. O limite cairá para 1.000 kWh/mês em abril de 2029 e para 500 kWh/mês em abril de 2031.
A nova modalidade terá três períodos de cobrança: o horário de ponta, com preço mais elevado; o intermediário; e o período fora de ponta, com tarifa menor. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor correspondente ao período fora de ponta.
Os horários e preços poderão variar conforme as regras de cada distribuidora. Em levantamento da Aneel baseado em dados da Cemig Distribuidora, o kWh custa cerca de R$ 0,75 fora da ponta e R$ 1,73 no horário de ponta. Na tarifa convencional, o valor é de R$ 0,90.
Antes do enquadramento, o consumidor deverá ser avisado pela distribuidora e receberá, durante três meses, contas informativas comparando as duas modalidades, sem alteração imediata na cobrança. Nesse período, será possível optar pela saída da Tarifa Hora Certa.
Quem não quiser aderir poderá solicitar temporariamente uma tarifa de valor único, mais cara que a convencional. Essa alternativa ficará disponível por dois anos após o início de cada etapa e será extinta em 2033.
A proposta também alcança unidades com micro ou minigeração distribuída, como sistemas de painéis solares, além de novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos, conforme as regras de consumo e conexão previstas pela Aneel.