O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2 serão julgadas diretamente no mérito.
Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a analisar a confirmação da decisão liminar de Dino, relator do caso. O julgamento foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que levou o processo ao plenário físico. O placar parcial é de 4 votos a 0 pela manutenção da liminar.
Dino afirmou que continua em vigor a decisão que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano. O ministro também ressaltou que as negociações coletivas sobre a nova jornada podem prosseguir.
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.
A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6x1 dependerá do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário. Antes disso, Fux precisa liberar o processo para julgamento presencial. Segundo a Agência Brasil, o ministro ainda não informou quando fará isso.