O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou, nessa segunda-feira (26), um inquérito civil para investigar declarações do vereador e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP). A investigação apura possíveis práticas de discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio contra grupos sociais.
As declarações foram feitas durante uma entrevista à rádio Jovem Pan, no dia 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026. Na ocasião, Pavanato comentou os resultados eleitorais, mencionou a votação de Eduarda Campopiano (PL-SP), eleita deputada estadual, e afirmou que seu grupo político representava uma ameaça aos adversários ideológicos.
“Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”, declarou Pavanato.
Segundo o MPSP, mesmo após a análise da íntegra da entrevista, as declarações permanecem dúbias e podem caracterizar discurso de ódio contra grupos sociais. O procedimento busca esclarecer o contexto das falas, identificar os grupos mencionados e verificar a possibilidade de responsabilização civil, eleitoral ou penal.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro. A abertura do inquérito foi fundamentada na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância. O procedimento também pretende avaliar a existência de eventuais danos morais e sociais coletivos.
Em nota divulgada à imprensa, a assessoria de Lucas Pavanato contestou a atuação do promotor, alegando possível falta de imparcialidade. A defesa informou que apresentou uma representação contra Ricardo Manuel Castro ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por suposta perseguição política e vazamento de documentos à imprensa. A assessoria também afirmou que o parlamentar ainda não havia sido formalmente citado no inquérito.
A instauração do procedimento não representa uma condenação. A eventual responsabilização dependerá dos resultados da investigação.