O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira, cumpriu uma agenda de reuniões em Brasília para defender propostas voltadas ao fortalecimento financeiro das prefeituras mineiras e ampliar o diálogo entre os municípios e o governo federal. Os encontros ocorreram na terça-feira (3) e quarta-feira (4) e envolveram deputados federais, ministros e representantes de entidades nacionais.
Entre as principais reivindicações apresentadas está a aprovação de um repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019. A medida busca reforçar os recursos destinados às prefeituras em um período marcado pela redução da arrecadação e pelo aumento das despesas municipais.
Durante reunião com o deputado federal Reginaldo Lopes, um dos articuladores da proposta, Lucas Vieira destacou a necessidade de mobilizar parlamentares e gestores municipais para viabilizar a aprovação da medida no Congresso Nacional. Segundo o presidente da AMM, o repasse adicional pode contribuir para o equilíbrio financeiro das administrações e para a manutenção dos serviços públicos oferecidos à população.
— Precisamos viabilizar politicamente as condições objetivas para aprovar esse repasse adicional de 1% do FPM em março. É um recurso que pode dar fôlego às administrações municipais e contribuir para garantir um atendimento de qualidade à população. Para avançar, precisamos mobilizar prefeitos e prefeitas e fortalecer essa luta — destacou.
A agenda também incluiu um encontro com o deputado federal Paulo Guedes, acompanhado do prefeito de Porteirinha/MG, Silvanei Batista Santos. Na reunião, foram discutidas demandas das cidades mineiras e estratégias para ampliar o apoio às propostas municipalistas em tramitação no Congresso.
Lucas Vieira também se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Durante os encontros, apresentou reivindicações das prefeituras e defendeu uma maior aproximação entre os gestores municipais e o governo federal. A programação incluiu ainda reuniões com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e assessores da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal.
Outro ponto defendido pelo presidente da AMM foi a necessidade de manter um diálogo permanente entre os governos federal, estadual e municipais. O objetivo é garantir que as demandas das cidades sejam consideradas na elaboração de políticas públicas e na definição de investimentos, especialmente em áreas que dependem de recursos compartilhados entre as diferentes esferas de governo.
— Nosso compromisso é trabalhar de forma republicana, democrática e combativa na defesa dos municípios. Temos um espírito municipalista e queremos construir pontes, buscar soluções e dar fôlego aos prefeitos e prefeitas, porque é na ponta, nos municípios, que as políticas públicas acontecem — afirmou Lucas.
Na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), representantes da AMM e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) participaram de uma reunião para discutir os impactos da Reforma Tributária sobre as administrações municipais, além de propostas em análise no Congresso e possibilidades de novas parcerias.
As discussões também abordaram a necessidade de preparar as prefeituras para as mudanças na legislação tributária, considerando os possíveis reflexos sobre a arrecadação, o planejamento financeiro e a execução de políticas públicas nos municípios.
Durante a passagem por Brasília, Lucas Vieira também concedeu entrevistas sobre o cenário político e econômico, a relação entre os diferentes níveis de governo e os desafios enfrentados pelas administrações municipais.
Entre os assuntos abordados esteve a proposta de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. O presidente reafirmou o posicionamento da AMM de que uma eventual diminuição do imposto não deve comprometer a parcela da arrecadação destinada aos municípios.
A entidade defende que qualquer desconto concedido aos contribuintes seja custeado exclusivamente com a parte do imposto pertencente ao governo estadual, preservando os valores repassados às prefeituras.
A AMM considera que a articulação política e institucional é fundamental para ampliar a participação dos municípios nas decisões nacionais e buscar soluções para os desafios financeiros enfrentados pelas administrações locais.