Washington, EUA — O governo do presidente Donald Trump impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na sexta-feira (9). A medida foi anunciada poucas horas depois de Navi Pillay, ex-juíza da instituição, ganhar o Prêmio Nobel da Paz de 2026.
De acordo com publicação da Agência Brasil, as sanções podem atingir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal. Medidas desse tipo normalmente impedem companhias sediadas nos Estados Unidos (EUA) de trabalhar com organizações sancionadas.
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que o governo não permitirá que o TPI julgue cidadãos do país. “É por isso que, hoje, os EUA estão impondo sanções ao TPI Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando a capacidade de operar.”
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou a decisão e disse que o trabalho da instituição continuará. “As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando”, afirmou Khan. “Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais.”
Os Estados Unidos criticam os mandados de prisão emitidos pelo tribunal contra autoridades israelenses, entre elas o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O governo norte-americano também se opôs a uma investigação, já encerrada, sobre ações de soldados dos EUA no Afeganistão.
Fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, o TPI tem 125 Estados-membros. Os Estados Unidos e a Turquia são os únicos integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) que não fazem parte do tribunal.
Rubio declarou que as sanções foram estruturadas para permitir que o tribunal e os países integrantes tratem das preocupações norte-americanas. Uma autoridade do Departamento de Estado informou que o Tesouro dos EUA deverá emitir licenças, em uma aparente referência a isenções temporárias de parte das restrições.
Navi Pillay, que integrou a Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008, recebeu o Nobel por seu trabalho na justiça criminal internacional. Após o anúncio, ela alertou que ataques políticos ao direito internacional podem levar o mundo a um sistema em que “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”.
“Este prêmio reforça minha convicção de que devemos nos unir em defesa do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios”, afirmou Pillay em comunicado divulgado em Nuremberg, na Alemanha.