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Prefeitura de Ibiá/MG esclarece exoneração na Secretaria de Controle Interno

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Prefeito de Ibiá/MG, Gillianno Mamão, durante entrevista anterior à TV KZ. Crédito: TV KZ

A Prefeitura de Ibiá/MG publicou em seu perfil oficial no Instagram, no início da noite desta quinta-feira (12), uma nota sobre a exoneração da secretária municipal de Controle Interno. Segundo a administração, a exoneração ocorreu na segunda-feira (9), dois dias antes da decisão liminar, proferida nessa quarta-feira (11). O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu parecer favorável a um pedido de afastamento, em caráter liminar, apresentado em uma ação popular que questiona a nomeação.

Segundo a Prefeitura, Clarice Nascimento Silveira foi exonerada como parte de uma reorganização administrativa. A medida foi formalizada pelo Decreto Municipal nº 7.040/2026, publicado no mesmo dia. A administração também informou que o prefeito decidiu não recorrer da liminar.

A ação popular pede a anulação da nomeação, feita em 2 de janeiro de 2025. No parecer, de 29 de outubro, o MPMG apontou a falta de vínculo efetivo com o Município e questionou a independência no exercício da função de fiscalizar os atos da administração municipal.

Na nota, a Prefeitura informou que a ex-secretária é noiva do prefeito. A administração defendeu a regularidade da nomeação e sustentou que o cargo de secretária municipal tem natureza política e é de livre nomeação. Também destacou a formação da ex-secretária em Contabilidade e as capacitações na área de controle interno municipal.

Leia a íntegra da nota da Prefeitura de Ibiá/MG

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Ibiá considera importante esclarecer à população os fatos relacionados à nomeação de Clarice Nascimento Silveira para o cargo de Secretária Municipal de Controle Interno.

A servidora foi exonerada em 9 de novembro de 2026, por meio do Decreto Municipal nº 7.040/2026, publicado na mesma data, como parte das medidas de reorganização administrativa. A decisão foi tomada antes mesmo da determinação judicial, proferida nesta quarta-feira, 11 de novembro.

O prefeito Gillianno Gilles Ferreira decidiu não recorrer da medida liminar, demonstrando respeito às instituições e às decisões do Poder Judiciário. Essa postura, entretanto, não representa reconhecimento de qualquer irregularidade na nomeação.

É importante esclarecer também que Clarice é noiva do prefeito, não sendo casados nem mantendo residência em comum. Além disso, o cargo de Secretário Municipal é classificado como de natureza política e está entre as hipóteses de livre nomeação pelo chefe do Executivo, conforme a legislação municipal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A ex-secretária também possui formação técnica em Contabilidade pelo IFTM, graduação em Ciências Contábeis pela Uniaraxá e diversas capacitações em Estruturação e Gestão do Controle Interno Municipal, qualificações compatíveis com as atribuições que exerceu à frente da Secretaria.

A Prefeitura de Ibiá agradece à ex-secretária Clarice pelos relevantes serviços prestados ao município durante o período em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Controle Interno, reconhecendo sua dedicação e contribuição para a Administração Municipal.

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