Notícias do Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Centro-Oeste de Minas
Fale com a TV KZ
Você está na editoria Economia
Economia

Congresso aprova MP do Fundo social que pode fazer governo arrecadar R$ 20 bi com pré-sal

Compartilhe
Texto

Numa vitória para o governo, o Senado aprovou nesta terça-feira, 1°, o projeto da medida provisória do Fundo Social (MP 1291/2025), incluindo a permissão para que o governo leiloe petróleo e gás excedentes do pré-sal - com um potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões.

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, precisa ser sancionado até quinta-feira, 3, para não perder a validade. O governo estima que as alterações não causarão impacto fiscal.

A proposta principal foi aprovada por votação simbólica - sem registro individual -, mas com manifestações contrárias de Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Marcos Rogério (PL-RO), Izalci (PL-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE). O PL apresentou um requerimento para derrubar a possibilidade dos leilões dos excedentes do pré-sal, mas foi rejeitado por 37 a 17.

A MP atualiza o Fundo Social, criado em 2010 com o objetivo de transformar a receita da exploração de óleo e gás em recursos para o desenvolvimento social e regional. A medida provisória determina que recursos do Fundo Social podem ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.

Antes, o dinheiro só podia ser aplicado em áreas como educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. O Fundo Social é abastecido com recursos dos royalties do petróleo.

"Isso não é medida eleitoreira, não. É programa deste governo. Esse Fundo Social é para os mais pobres, para construir casas para o povo, investir em educação, não para entregar dinheiro para distribuição de lucros e dividendos para ricos fora do País", disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), antes da votação.

Durante a tramitação em comissão, o relator, deputado José Priante (MDB-PA), incluiu um trecho para permitir que recursos do Fundo Social sejam considerados como uma das fontes do programa Minha Casa, Minha Vida, além de alterar o porcentual destinado para educação e saúde de 50% para 55%.

O texto também estabelece uma aplicação mínima regional, em 2025 e em 2026, dos recursos do Fundo Social para projetos de desenvolvimento de infraestrutura social e de habitação de interesse social: 30% no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro- Oeste.

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o texto da MP passou a incorporar o teor de um projeto de lei para permitir que a União possa alienar, de forma integral e via leilão, sua parcela de excedente em óleo de acordos de individualização da produção de petróleo e de gás natural em áreas não contratadas no pré-sal ou em áreas estratégicas.

O projeto incorporado chegou à Câmara no dia 28 de maio, com urgência constitucional. Inicialmente, foi aventado até que a proposta, que tem uma previsão de arrecadação de pelo menos R$ 15 bilhões, fosse considerada como alternativa para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, o governo sinalizou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estava contando com o montante para as contas de 2025.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a MP e afirmou que o governo "vende o jantar para comprar o almoço". "O governo quer vender campos de petróleo que deveriam ser recebidos de 10, 12, 15 anos com deságio, fazendo desconto para resolver problemas que o próprio governo criou", disse.

Fonte: Estadão Conteúdo

Escolha a TV KZ como sua fonte de notícias no Google (abre em nova aba)

Receba as principais notícias da sua região

Receba gratuitamente as notícias da TV KZ. Depois de ativar, você pode escolher suas cidades na página de notificações ou cancelar quando quiser.

No iPhone ou iPad, toque em Compartilhar → Adicionar à Tela de Início e abra o portal pelo ícone criado. Em outros aparelhos, use um navegador atualizado com HTTPS. Se estiver no Instagram ou Facebook, abra esta página no Chrome ou Safari.

Conferindo a inscrição deste navegador…

Gerenciar notificações e cidades

Últimas notícias

Ver todas as últimas notícias