Notícias do Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Centro-Oeste de Minas
Fale com a TV KZ
Você está na editoria Economia
Economia

Tributação monofásica da nafta elimina brechas para fraudes no setor de combustíveis, diz ICL

Compartilhe
Texto

O Instituto Combustível Legal (ICL) avaliou como "extremamente positiva" a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar 108/2024, etapa final para a entrada em vigor da reforma tributária, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e estabelece a tributação monofásica da nafta, alinhando esse insumo ao mesmo modelo já adotado para outros combustíveis no Brasil.

"A medida representa um avanço estrutural para o setor de combustíveis, ao reforçar a segurança jurídica, simplificar o recolhimento tributário e eliminar brechas historicamente exploradas para sonegação e concorrência desleal", destacou o ICL, explicando que ao concentrar a incidência do tributo em um único elo da cadeia, o modelo monofásico reduz o espaço para fraudes fiscais, empresas de fachada e operações simuladas.

O Instituto avaliou, que do ponto de vista do mercado, a monofasia da nafta traz previsibilidade, isonomia e transparência, beneficiando agentes que operam de forma regular e cumpridora da legislação.

"Trata-se de um passo importante para corrigir distorções que permitiam o uso indevido de produtos similares ou de destinação diversa como instrumento para não recolhimento de tributos, prática que afeta a arrecadação, distorce preços e prejudica toda a cadeia formal", afirmou.

O ICL destacou que a nafta, assim como as "correntes" - produtos similares, por sua natureza e múltiplos usos, vinham sendo utilizadas como vetor de planejamento tributário abusivo e evasão fiscal, com impactos diretos sobre o mercado de combustíveis e sobre a concorrência.

"A sanção do PLP 108/2024 atua de forma preventiva, fechando essa porta antes que o problema se amplifique, como já ocorreu no passado com outros produtos", observou.

Fonte: Estadão Conteúdo

Escolha a TV KZ como sua fonte de notícias no Google (abre em nova aba)

Receba as principais notícias da sua região

Receba gratuitamente as notícias da TV KZ. Depois de ativar, você pode escolher suas cidades na página de notificações ou cancelar quando quiser.

No iPhone ou iPad, toque em Compartilhar → Adicionar à Tela de Início e abra o portal pelo ícone criado. Em outros aparelhos, use um navegador atualizado com HTTPS. Se estiver no Instagram ou Facebook, abra esta página no Chrome ou Safari.

Conferindo a inscrição deste navegador…

Gerenciar notificações e cidades

Últimas notícias

Ver todas as últimas notícias