Um grupo de 12 entidades da sociedade civil protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar como amici curiae em um processo que busca garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite de franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições.
Se aceitas para ingressar na ação, essas entidades poderão apresentar informações técnicas e dados relevantes para esclarecer questões do processo. Contudo, não podem fazer pedidos ao juiz ou apresentar recursos sobre o mérito.
As entidades contestam a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que alegou no processo que a liberação do acesso irrestrito à internet móvel durante as eleições pode causar picos de tráfego, comprometendo a conectividade em celulares, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais. Segundo o grupo, a Anatel não apresentou dados concretos sobre o impacto da universalização do acesso.
“A manifestação da Anatel não detalha estimativas sobre quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante o período eleitoral, qual o tráfego adicional que isso geraria e quais medidas poderiam ser tomadas para mitigar os riscos”, afirmam os grupos em sua manifestação.
Entre as entidades que pedem o ingresso na ação estão Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, entre outras.
Os grupos também apresentaram exemplos de países europeus que enfrentaram questões semelhantes. Um estudo mencionado trata da investigação da Comissão Europeia sobre riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia em 2024.
O processo
A ação foi iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV), com o objetivo de assegurar acesso à informação divulgada pela imprensa profissional e facilitar o uso de mecanismos de busca. Além disso, busca evitar que os cidadãos dependam apenas de plataformas como WhatsApp e Instagram, que podem disseminar desinformação.
A CNTE e o PV fazem parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, composta por 19 entidades da sociedade civil, resultante de estudos sobre o acesso desigual à internet realizados pelo Sleeping Giants Brasil. O estudo revela que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem acesso à franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.
Na noite de ontem, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. Essa liberação deverá ocorrer 72 horas antes dos turnos e 24 horas após as votações. O mérito da questão ainda será considerado pelo plenário da Corte.