O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações ligadas ao chamado Inquérito das Fake News. As decisões atenderam a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As apurações envolviam um dirigente partidário, um ex-ministro do Turismo, um deputado estadual de Santa Catarina, uma brasileira residente nos Estados Unidos e publicações feitas em um grupo no Telegram.
Segundo a PGR, os arquivamentos foram recomendados por falta de elementos mínimos sobre os supostos crimes, prescrição ou impossibilidade de identificar os responsáveis. No caso do grupo no Telegram, a investigação apurava apologia a crimes contra judeus e ameaças contra ministros do STF, mas a área técnica do aplicativo informou não ser possível identificar os criadores ou administradores do canal.
Em uma das apurações, a PGR concluiu que não havia elementos mínimos para uma ação penal relacionada a uma suposta tentativa de ajudar um tenente-coronel a deixar o país. Em outro caso, o órgão apontou a prescrição do crime de incitação investigado.
Fachin também revogou restrições migratórias e uma ordem de prisão preventiva contra uma investigada após a PGR apontar fragilidade das provas e ausência de vínculo com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Em outra investigação, o ministro determinou o desbloqueio de perfis de um parlamentar nas redes sociais porque os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados em outro processo.
Aberto em 2019, o Inquérito das Fake News apura ataques virtuais e ameaças contra ministros do STF e familiares. O procedimento foi dividido em centenas de linhas de investigação, muitas delas sob sigilo. Fachin já havia arquivado outras três apurações e declarou que pretende analisar individualmente os casos restantes.