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Liminar manda Meta excluir posts que incentivam perseguição política no trabalho

Decisão determina a remoção de 14 publicações e a divulgação de alerta nas plataformas; pedido de indenização de R$ 50 milhões ainda será analisado.

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Uma liminar da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP determinou que a Meta retire do Instagram, Facebook e Threads publicações que incentivem empresários a perseguir, expor ou demitir trabalhadores por preferências políticas.

A decisão foi concedida na quinta-feira (29) pelo juiz Bruno José Perusso, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa terá 24 horas, contadas da notificação, para remover 14 conteúdos identificados pelo órgão.

A liminar também determina a interrupção da recomendação algorítmica dessas publicações. A Meta deverá comunicar a remoção aos responsáveis pelas contas em até 48 horas e preservar os conteúdos e registros técnicos até o fim do processo.

Além disso, a empresa terá de divulgar, em até 72 horas, um alerta sobre assédio eleitoral aos usuários das três plataformas no Brasil. O aviso deverá permanecer disponível por cinco dias consecutivos e informar que a legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por convicção, preferência ou manifestação política, inclusive em contratações e demissões.

Segundo o MPT, a ação foi motivada por mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral recebidas em todo o país durante as eleições de 2026. Desse total, 1.147 foram registradas nas 72 horas posteriores ao segundo turno.

De acordo com o órgão, as publicações incentivavam empregadores a investigar perfis de funcionários, monitorar votos, deixar de contratar pessoas por convicções políticas, demitir trabalhadores que apoiaram outros candidatos e expô-los publicamente por suas escolhas eleitorais.

Na decisão, o juiz afirmou que a liberdade de expressão e a manifestação de opiniões políticas são direitos assegurados, mas não autorizam o incentivo a práticas discriminatórias nas relações de trabalho. O magistrado também ressaltou que a possibilidade de demissão sem justa causa não permite o uso da preferência política como motivo para punição discriminatória.

O descumprimento da ordem de remoção poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil por publicação mantida no ar. A falta de divulgação do alerta poderá gerar multa de R$ 200 mil.

A liminar é provisória e não representa o julgamento definitivo da ação. O pedido do MPT para que a Meta pague R$ 50 milhões por danos morais coletivos ainda será analisado. A empresa poderá contestar a decisão nas instâncias da Justiça do Trabalho.

Fonte: Agência BrasilAutoria na fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil. Texto adaptado pela redação da TV KZ.Consultar fonte da informação

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