O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo. A medida foi tomada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar com restrições de comunicação, incluindo a proibição de postagens, até mesmo por intermédio de terceiros.
No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio é um dos advogados do pai e, portanto, tem direito assegurado a essa visita. "Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal", afirma a defesa no documento.
O ministro Moraes considerou que o ex-presidente descumpriu uma das regras da prisão domiciliar ao permitir a divulgação da carta. De acordo com os advogados, Bolsonaro não teve conhecimento prévio de que a carta seria publicada e não fez qualquer orientação para a sua divulgação.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. Após uma cirurgia, ganhou o direito de cumprir pena em casa, tratando-se de uma decisão humanitária, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana. Durante o cumprimento da pena, as visitas precisam ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.