Notícias do Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Centro-Oeste de Minas
Fale com a TV KZ
Você está na editoria Política
Política

Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal

Compartilhe
Texto

Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta como forma de defesa pessoal em todo o país. A nova legislação, a Lei nº 15.474, foi sancionada pela Presidência da República e divulgada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).

A norma permite que mulheres adultas possam comprar, possuir e utilizar esses dispositivos, desde que os produtos sejam devidamente aprovados pelos órgãos competentes.

Segurança das Mulheres

O objetivo do uso deste equipamento é garantir a proteção em situações de potencial risco, visando conter temporariamente um agressor quando a integridade física ou sexual estiver ameaçada.

De acordo com a legislação, o spray de pimenta se caracteriza como um aerossol de extratos vegetais, contendo ingredientes como oleorresina de capsicum. Detalhes como especificações técnicas e padrões de segurança serão estabelecidos em normas vindouras emitidas pelo Poder Executivo.

Durante a sanção, o governo vetou o trecho que permitia a aquisição do dispositivo por jovens de 16 a 18 anos, exigindo a comprovação de idade de pelo menos 18 anos para compra, juntamente com a apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência, além de uma declaração de ausência de condenação por crimes violentos.

A regulamentação também estipula que os pontos de venda dos produtos devem manter registros de transações por cinco anos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e fornecer orientações sobre o uso correto do dispositivo.

Legítima Defesa

O uso do spray será considerado legal somente em casos de legítima defesa contra agressões injustas. A lei determina que a reação deve ser proporcional à ameaça e cessar assim que o risco for eliminado.

Recipientes com mais de 50 mililitros serão classificados para uso restrito, apenas por forças de segurança e órgãos governamentais, restringindo ainda mais o acesso ao material.

Capacitação e Conscientização

Outrossim, a legislação estabelece o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, abordando temas sobre violência doméstica e canais de denúncia, além de promover campanhas educativas sobre o uso seguro do spray.

Segundo análise, a implementação deste programa ocorrerá de maneira progressiva, conforme futuras diretrizes do governo.

Fonte: Agência Brasil

Escolha a TV KZ como sua fonte de notícias no Google (abre em nova aba)

Receba as principais notícias da sua região

Receba gratuitamente as notícias da TV KZ. Depois de ativar, você pode escolher suas cidades na página de notificações ou cancelar quando quiser.

No iPhone ou iPad, toque em Compartilhar → Adicionar à Tela de Início e abra o portal pelo ícone criado. Em outros aparelhos, use um navegador atualizado com HTTPS. Se estiver no Instagram ou Facebook, abra esta página no Chrome ou Safari.

Conferindo a inscrição deste navegador…

Gerenciar notificações e cidades

Últimas notícias

Ver todas as últimas notícias