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TSE mantém decisão que cassou mandato de ex-governador de Roraima

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) manter a cassação do mandato do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), e determinou a realização de novas eleições no estado. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa do político.

Em abril deste ano, o TSE já havia determinado a perda do cargo de Denarium e do ex-vice-governador Edilson Damião (União). O tribunal entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) também cassou os mandatos de ambos, alegando irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

Defesa

A defesa de Denarium pediu a anulação da decisão do TRE, alegando que não houve irregularidades. Os advogados afirmaram que a distribuição de benefícios estava dentro do contexto de programas sociais já existentes e que não teriam sido criados novos.

Novas eleições

As novas eleições, determinadas pelo TSE, ocorreram no dia 21 de junho. O candidato mais votado foi Arthur Henrique (PL), que obteve 160.004 votos, equivalentes a 60,87% dos votos válidos. Entretanto, ambos os candidatos tiveram os registros indeferidos pela Justiça Eleitoral de Roraima. Com isso, a palavra final sobre o resultado do pleito ficará a cargo do TSE.

Fonte: Agência Brasil

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