Notícias do Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Centro-Oeste de Minas
Fale com a TV KZ
Você está na editoria Economia
EconomiaMicroempreendedor individual

Senado aprova aumento do teto de receita e perdão de dívidas para MEIs

Projeto eleva o limite anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados. Texto seguirá para sanção presidencial.

Compartilhe
Texto

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e concede perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário.

O limite anual, atualmente em R$ 81 mil, subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, apresentado pelo Poder Executivo, também permite que o MEI contrate até dois empregados, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria profissional. Atualmente, é permitida a contratação de um empregado.

Segundo o governo, o reajuste recompõe o valor estabelecido em 2018, diante de uma inflação acumulada superior a 54% desde então. O impacto orçamentário estimado é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

Relator da proposta no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou que aproximadamente 17 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados.

O perdão integral alcança dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A estimativa é que 3,6 milhões de microempreendedores sejam contemplados, com débitos que somam cerca de R$ 12,6 bilhões.

Para manter o benefício, o MEI deverá pagar regularmente os tributos nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei complementar. O descumprimento resultará no cancelamento da remissão.

O beneficiário também terá de desistir de ações judiciais que estiverem em andamento quando a lei entrar em vigor. Segundo o texto aprovado, a extinção desses processos não resultará no pagamento de honorários advocatícios.

A proposta ainda aumenta de R$ 80 mil para R$ 100 mil o limite de valor das licitações destinadas exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.

Fonte: Agência BrasilAutoria na fonte: Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil. Texto adaptado pela redação da TV KZ.Consultar fonte da informação

Escolha a TV KZ como sua fonte de notícias no Google (abre em nova aba)

Receba as principais notícias da sua região

Receba gratuitamente as notícias da TV KZ. Depois de ativar, você pode escolher suas cidades na página de notificações ou cancelar quando quiser.

No iPhone ou iPad, toque em Compartilhar → Adicionar à Tela de Início e abra o portal pelo ícone criado. Em outros aparelhos, use um navegador atualizado com HTTPS. Se estiver no Instagram ou Facebook, abra esta página no Chrome ou Safari.

Conferindo a inscrição deste navegador…

Gerenciar notificações e cidades

Últimas notícias

Ver todas as últimas notícias