Notícias do Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Centro-Oeste de Minas
Fale com a TV KZ
Você está na editoria Minas Gerais
Minas GeraisJustiça eleitoral

Augusto de Lima/MG: TRE-MG mantém cassação dos mandatos de prefeito e vice

Decisão unânime confirmou sentença que reconheceu abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024. Os políticos permanecem nos cargos enquanto aguardam etapas previstas no processo, que ainda admite recurso.

Compartilhe
Texto

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Augusto de Lima/MG, Fabiano Henrique dos Passos (PSD), e do vice-prefeito, Baltazar Martins (PSB). A decisão foi tomada por unanimidade em sessão realizada em 2 de outubro.

Segundo o TRE-MG, a Corte confirmou a sentença da 54ª Zona Eleitoral que reconheceu abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio durante a campanha para as eleições de 2024. A decisão ainda admite recurso.

O acórdão deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Conforme a Corte, prefeito e vice permanecem nos cargos até a publicação do acórdão relativo ao julgamento de eventuais embargos de declaração. Depois dessa etapa, a decisão deverá ser executada, com o afastamento dos dois e a marcação de novas eleições.

As duas ações de investigação judicial eleitoral foram apresentadas contra o prefeito, o vice e outros três apoiadores da campanha. Entre as acusações estavam a oferta de combustível e dinheiro a eleitores, a entrega de reservatórios de água em quatro comunidades na véspera da votação e o aumento de 108% nas verbas municipais destinadas a shows gratuitos.

Ao julgar as ações conjuntamente, a primeira instância reconheceu o abuso de poder econômico e a compra de votos em razão da distribuição indiscriminada de combustível, que teria aumentado de forma expressiva no dia da eleição. Segundo a decisão, a prática teve a finalidade de obter votos para a chapa de Fabiano e Baltazar.

A sentença também destacou que a disputa foi definida por uma diferença de 48 votos. Fabiano recebeu 1.534 votos, equivalentes a 43,09% dos válidos, que serão anulados.

Além da cassação, Fabiano recebeu sanção de inelegibilidade por oito anos e foi condenado ao pagamento de multa de R$ 53.205. O relator no TRE-MG, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, manteve o entendimento de que a distribuição gratuita de combustível teve propósito eleitoral e gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade da eleição.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisAutoria na fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Texto adaptado pela redação da TV KZ.Consultar fonte da informação

Escolha a TV KZ como sua fonte de notícias no Google (abre em nova aba)

Receba as principais notícias da sua região

Receba gratuitamente as notícias da TV KZ. Depois de ativar, você pode escolher suas cidades na página de notificações ou cancelar quando quiser.

No iPhone ou iPad, toque em Compartilhar → Adicionar à Tela de Início e abra o portal pelo ícone criado. Em outros aparelhos, use um navegador atualizado com HTTPS. Se estiver no Instagram ou Facebook, abra esta página no Chrome ou Safari.

Conferindo a inscrição deste navegador…

Gerenciar notificações e cidades

Últimas notícias

Ver todas as últimas notícias