O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Augusto de Lima/MG, Fabiano Henrique dos Passos (PSD), e do vice-prefeito, Baltazar Martins (PSB). A decisão foi tomada por unanimidade em sessão realizada em 2 de outubro.
Segundo o TRE-MG, a Corte confirmou a sentença da 54ª Zona Eleitoral que reconheceu abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio durante a campanha para as eleições de 2024. A decisão ainda admite recurso.
O acórdão deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Conforme a Corte, prefeito e vice permanecem nos cargos até a publicação do acórdão relativo ao julgamento de eventuais embargos de declaração. Depois dessa etapa, a decisão deverá ser executada, com o afastamento dos dois e a marcação de novas eleições.
As duas ações de investigação judicial eleitoral foram apresentadas contra o prefeito, o vice e outros três apoiadores da campanha. Entre as acusações estavam a oferta de combustível e dinheiro a eleitores, a entrega de reservatórios de água em quatro comunidades na véspera da votação e o aumento de 108% nas verbas municipais destinadas a shows gratuitos.
Ao julgar as ações conjuntamente, a primeira instância reconheceu o abuso de poder econômico e a compra de votos em razão da distribuição indiscriminada de combustível, que teria aumentado de forma expressiva no dia da eleição. Segundo a decisão, a prática teve a finalidade de obter votos para a chapa de Fabiano e Baltazar.
A sentença também destacou que a disputa foi definida por uma diferença de 48 votos. Fabiano recebeu 1.534 votos, equivalentes a 43,09% dos válidos, que serão anulados.
Além da cassação, Fabiano recebeu sanção de inelegibilidade por oito anos e foi condenado ao pagamento de multa de R$ 53.205. O relator no TRE-MG, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, manteve o entendimento de que a distribuição gratuita de combustível teve propósito eleitoral e gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade da eleição.