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Brasília/DF: Justiça determina que Discord amplie proteção de crianças e adolescentes

Decisão prevê medidas de verificação etária, moderação e supervisão parental, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

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A Justiça Federal determinou que o Discord adote imediatamente medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil.

De acordo com publicação da Agência Brasil, a decisão é do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública ajuizada contra a plataforma em agosto.

A AGU sustenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários contra riscos graves. A ação cita fatos relacionados à morte de uma adolescente de 13 anos, em julho.

O Discord negou responsabilidade direta pelo ocorrido e alegou que a transmissão do ato fatal foi feita em outra plataforma. O juiz, porém, considerou demonstrado que diferentes atos anteriores à morte ocorreram no Discord.

“Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”, observou o magistrado.

O juiz também concluiu pela “existência de risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”.

Entre as medidas determinadas estão impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por novas contas vinculadas; preservar por pelo menos seis meses registros relacionados aos fatos investigados; e criar um protocolo para casos de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades.

A plataforma também deverá incluir conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco para menores; comprovar capacidade de segurança, moderação e recebimento de denúncias em português; e demonstrar como realiza a verificação de idade.

A decisão ainda exige providências para vincular usuários menores de 16 anos aos responsáveis legais, além da comprovação da existência e da eficácia de ferramentas de supervisão parental, configurações protetivas e controles de privacidade.

O Discord deverá apresentar uma avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças, incluindo riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio. Também terá de bloquear convites usados para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes.

Outras determinações incluem preservar e comunicar às autoridades competentes conteúdos relacionados à automutilação, ao suicídio e à violência grave, quando identificados de forma legítima; manter representante legal no Brasil e canal de denúncias em português; e remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo após notificação válida.

Em manifestação à Justiça, o Discord sustentou que não pode ser classificado como rede social. Segundo a empresa, trata-se de uma plataforma de comunicação direta entre usuários, com possibilidade de criação de comunidades e transmissão de textos, imagens e vídeos.

Fonte: Agência BrasilAutoria na fonte: Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil. Texto adaptado pela redação da TV KZ.Consultar fonte da informação

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