Eleitores de Minas Gerais devem observar regras sobre propaganda, uso de celular, porte de armas e atuação de fiscais no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro.
De acordo com publicação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o descumprimento da legislação eleitoral pode resultar em multa e outras penalidades.
Manifestação de preferência: é permitida a manifestação individual e silenciosa por candidato, partido, coligação ou federação. O eleitor pode usar bandeira, camisa, bóton ou adesivo. Não é permitida a aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que caracterize manifestação coletiva.
Uso do celular: o aparelho pode ser utilizado para localizar a seção eleitoral, justificar ausência e apresentar o e-Título aos mesários. A identificação pelo aplicativo depende de biometria cadastrada e da exibição da foto do eleitor.
Celulares e outros equipamentos capazes de gravar imagem ou som não podem ser levados à cabine de votação, para preservar o sigilo do voto. Os aparelhos devem ficar no local indicado pelos mesários.
Armas e munições: colecionadores, atiradores e caçadores não podem transportar armas e munições em todo o país nas 24 horas anteriores à votação, no dia da eleição e nas 24 horas seguintes. Segundo o TRE-MG, o descumprimento pode resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma.
O porte de arma a menos de 100 metros da seção eleitoral somente é permitido a integrantes das forças de segurança autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente. A restrição não se aplica a estabelecimentos penais e unidades de internação.
Crimes eleitorais: no dia da votação, são proibidos o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comício ou carreata, a propaganda de boca de urna e a divulgação de propaganda de partido ou candidato.
Também é proibido publicar novos conteúdos eleitorais nas redes sociais ou impulsionar publicações. Conforme o tribunal, essas condutas podem ser punidas com detenção de seis meses a um ano e multa.
Irregularidades relacionadas à propaganda podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal. Denúncias sobre propaganda e crimes eleitorais também podem ser apresentadas ao Ministério Público Federal.
Fiscais de partido: representantes credenciados por partidos, federações e coligações podem acompanhar os trabalhos, apresentar protestos e impugnações e apontar possíveis irregularidades. Somente um fiscal e um delegado de cada agremiação podem permanecer na seção, identificados por credencial.
Os fiscais não podem interferir no trabalho dos mesários, abordar eleitores, causar atrasos, intimidar pessoas, exibir propaganda eleitoral ou usar roupas padronizadas que identifiquem partido, coligação, federação, candidatura ou campanha.
Condutas que provoquem tumulto ou prejudiquem os trabalhos podem, em tese, caracterizar o crime previsto no artigo 296 do Código Eleitoral: “Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.” A pena informada é de detenção de até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.