Uma aposentada de Guapé/MG, no Sul de Minas, deverá ser indenizada após sofrer descontos indevidos no benefício previdenciário. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Banco Agibank não apresentou documentação suficiente para comprovar a contratação de um cartão de crédito consignado.
O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado reformou parcialmente a sentença de primeira instância e aumentou de R$ 3 mil para 15 salários mínimos a indenização por danos morais. A decisão também manteve a declaração de inexistência do débito e a determinação para que o banco devolva os valores descontados, em dobro no caso das cobranças feitas depois de 30 de março de 2021.
Conforme o processo, a aposentada afirmou que não solicitou o serviço, não assinou o contrato e não recebeu qualquer quantia relacionada à operação.
O Banco Agibank sustentou que a contratação ocorreu regularmente, após a consumidora comparecer a uma loja e autorizar a proposta por assinatura eletrônica e biometria facial. A instituição também pediu que, em caso de anulação do negócio, a autora devolvesse os valores que teriam sido creditados.
Ao analisar o recurso apresentado pela aposentada, os magistrados entenderam que os descontos atingiram verba destinada ao sustento da beneficiária. O relator, juiz convocado Clayton Rosa de Resende, destacou a situação financeira da autora.
“No caso concreto, a apelante é pessoa idosa, com mais de 70 anos de idade, cuja subsistência depende exclusivamente de benefício previdenciário de valor modesto.”
O relator afirmou ainda que instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes cometidas por terceiros em suas operações e que cabe aos bancos comprovar a autenticidade de contratos contestados. Os desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos Paes e Amauri Pinto Ferreira acompanharam o voto.