Notícias do Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Centro-Oeste de Minas
Fale com a TV KZ
Você está na editoria Minas Gerais
Minas GeraisDireito do consumidor

Guapé/MG: banco deve indenizar aposentada por descontos indevidos

TJMG aumentou para 15 salários mínimos a indenização por danos morais e manteve a devolução dos valores descontados do benefício.

Compartilhe
Texto

Uma aposentada de Guapé/MG, no Sul de Minas, deverá ser indenizada após sofrer descontos indevidos no benefício previdenciário. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Banco Agibank não apresentou documentação suficiente para comprovar a contratação de um cartão de crédito consignado.

O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado reformou parcialmente a sentença de primeira instância e aumentou de R$ 3 mil para 15 salários mínimos a indenização por danos morais. A decisão também manteve a declaração de inexistência do débito e a determinação para que o banco devolva os valores descontados, em dobro no caso das cobranças feitas depois de 30 de março de 2021.

Conforme o processo, a aposentada afirmou que não solicitou o serviço, não assinou o contrato e não recebeu qualquer quantia relacionada à operação.

O Banco Agibank sustentou que a contratação ocorreu regularmente, após a consumidora comparecer a uma loja e autorizar a proposta por assinatura eletrônica e biometria facial. A instituição também pediu que, em caso de anulação do negócio, a autora devolvesse os valores que teriam sido creditados.

Ao analisar o recurso apresentado pela aposentada, os magistrados entenderam que os descontos atingiram verba destinada ao sustento da beneficiária. O relator, juiz convocado Clayton Rosa de Resende, destacou a situação financeira da autora.

“No caso concreto, a apelante é pessoa idosa, com mais de 70 anos de idade, cuja subsistência depende exclusivamente de benefício previdenciário de valor modesto.”

O relator afirmou ainda que instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes cometidas por terceiros em suas operações e que cabe aos bancos comprovar a autenticidade de contratos contestados. Os desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos Paes e Amauri Pinto Ferreira acompanharam o voto.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas GeraisAutoria na fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Texto adaptado pela redação da TV KZ.Consultar fonte da informação

Escolha a TV KZ como sua fonte de notícias no Google (abre em nova aba)

Receba as principais notícias da sua região

Receba gratuitamente as notícias da TV KZ. Depois de ativar, você pode escolher suas cidades na página de notificações ou cancelar quando quiser.

No iPhone ou iPad, toque em Compartilhar → Adicionar à Tela de Início e abra o portal pelo ícone criado. Em outros aparelhos, use um navegador atualizado com HTTPS. Se estiver no Instagram ou Facebook, abra esta página no Chrome ou Safari.

Conferindo a inscrição deste navegador…

Gerenciar notificações e cidades

Últimas notícias

Ver todas as últimas notícias