O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a retirada de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida das redes sociais no contexto das eleições. O julgamento virtual estava previsto para terminar às 23h59.
De acordo com publicação da Agência Brasil, a maioria mantém a decisão do ministro André Mendonça, relator do caso, que atendeu a um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Além de Mendonça, votaram pela retirada das publicações o presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. Até a publicação da reportagem, ainda faltavam os votos de Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior.
Os ministros também devem decidir se o entendimento será aplicado apenas a publicações consideradas “notoriamente inverídicas” envolvendo o candidato ou se críticas, opiniões e sátiras sobre o caso também deverão ser retiradas.
O caso começou após o humorista Antonio Tabet publicar na rede social X, na quinta-feira (24): “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
A pedido de Flávio Bolsonaro, Mendonça determinou a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes, sob a justificativa de que o texto teria disseminado informação falsa sobre o candidato.
Embora não tenha sido citado na postagem, Flávio Bolsonaro alegou que o conteúdo foi inserido no contexto de mensagens que atribuem a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato nega ter apresentado a proposta.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso do humorista e derrubou a decisão de Mendonça. Posteriormente, o ministro Luiz Fux, também do STF, reverteu a decisão de Dino.
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não incluir o julgamento dessas duas decisões na sessão desta quarta-feira.