O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas. De acordo com publicação da Agência Brasil, uma nova modalidade destinada a débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105, começou em 1º de outubro.
O chamado Desenrola MEI Pequeno Valor prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, redução de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. O material divulgado pelo governo informa que a adesão a essa modalidade poderá ser feita até 31 de janeiro de 2027.
Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. A estimativa é que a nova opção possa alcançar parte significativa dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados no país.
O prazo do Desenrola MEI para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027. A modalidade permite reduzir em até 100% juros, multas e encargos legais, sem desconto sobre o valor principal. A redução fica limitada a 70% do total devido.
Outra opção será destinada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais. A negociação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) abrangerá débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
Nesse caso, a adesão poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. Estão previstos desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e pagamento em até 60 meses.
Também foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027 o prazo da transação geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A opção atende pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal e com limite de 70% do total da dívida.
As medidas foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela PGFN. As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo do débito.
A regularização pode ser feita no portal Regularize, da PGFN. O interessado deve entrar com o CNPJ, consultar as dívidas inscritas, simular as condições disponíveis e pagar a primeira parcela para validar o acordo.
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão endividados. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos. As dívidas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e passaram a R$ 757,25 milhões após as negociações. Desse total, R$ 106,63 milhões já haviam sido recuperados pela União.