De acordo com publicação da Agência Brasil, uma medida provisória publicada na terça-feira (13) estabelece novas regras para identificar e bloquear chamadas e mensagens telefônicas. O objetivo é combater fraudes e reduzir ligações abusivas.
As operadoras deverão autenticar as chamadas feitas em suas redes. As ligações que não passarem pelo procedimento poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida também prevê que chamadas feitas por empresas sejam identificadas. Nesses casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pela ligação.
Para viabilizar o sistema, será criada uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel. O cadastro reunirá informações sobre titulares de números telefônicos e empresas.
Usuários que fizerem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ficar impedidos de originar ligações por 15 dias.
A Anatel terá 60 dias para regulamentar as regras. O descumprimento das determinações poderá resultar nas sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.