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STF reúne quatro votos para manter início da escala 5x2 em dezembro

Liminar prevê jornada de 42 horas semanais durante a transição e mantém implantação da nova escala em 16 de dezembro.

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Crédito: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquiv

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou quatro votos para referendar a liminar que definiu regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2.

Relator do caso, o ministro Flávio Dino permitiu que a carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho durante a transição, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. A liminar também manteve a implantação da nova escala em 16 de dezembro.

Até sexta-feira (13), os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o voto do relator. A votação virtual estava prevista para terminar na segunda-feira (16).

O Senado Federal aprovou no mês anterior o fim da escala 6x1. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A proposta também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma transição de 14 meses. Pesquisa da Nexus realizada em fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6x1.

Fonte: Agência BrasilAutoria na fonte: André Richter - Repórter da Agência Brasil. Texto adaptado pela redação da TV KZ.Consultar fonte da informação

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