O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou quatro votos para referendar a liminar que definiu regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2.
Relator do caso, o ministro Flávio Dino permitiu que a carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho durante a transição, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. A liminar também manteve a implantação da nova escala em 16 de dezembro.
Até sexta-feira (13), os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o voto do relator. A votação virtual estava prevista para terminar na segunda-feira (16).
O Senado Federal aprovou no mês anterior o fim da escala 6x1. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A proposta também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma transição de 14 meses. Pesquisa da Nexus realizada em fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6x1.